Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

2ª Turma impede agravamento de pena em terceiro julgamento de Tribunal do Júri

Escrivão quer anular prisão alegando descumprimento da súmula que limita uso de algemas

O escrivão alega que foi algemado sem necessidade e que, por isso, sua prisão em flagrante deve ser anulada.

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio